Segundo Reinado – Golpe da maioridade e Dom Pedro II


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Dom Pedro II soube desempenhar o papel de “pai” justo e equilibrado, encarnando para os brasileiros o projeto das elites, de aprimoramento das estruturas jurídicas e administrativas dentro do segundo reinado escravista. Assim foi o segundo reinado.

 Golpe da maioridade

O Segundo Reinado terminou a 15 de novembro de 1889, por um golpe militar. Seu início deveu-se a um golpe de outro estilo, um golpe palaciano, aproximação temporária entre a “facção áulica” liderada por Aureliano Coutinho, dos cortesões imediatamente ligados à família imperial, e os “liberais” afastados do poder em 1837, após a renúncia de Feijó.



Um dos instrumentos para esta aliança foi a criação do Clube da Maioridade, em abril de 1840, por iniciativa do senador José Martiniano de Alencar. Dele participavam os irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada e diversos outros políticos liberais, como o grande tribuno Teófilo Otoni.

O Clube da Maioridade levou a campanha para as ruas, enquanto o gabinete conservador de Araújo Lima – que restabelecera o beija-mão e outros símbolos do autoritarismo imperial – procurava adiar a maioridade para seu prazo legal, 2 de dezembro de 1843, quando o imperador completaria 18 anos.

Os projetos para a maioridade imediata de Dom Pedro II ganharam cada vez mais adeptos até que, derrotados na Câmara, seus defensores deixaram o recinto e seguiram para o Senado, onde a correlação de forças lhes era favorável.



A 24 de julho, no dia seguinte à declaração da maioridade, Dom Pedro II organizava seu primeiro Ministério, com políticos “liberais” e da “facção áulica”.

Era o início do jogo do poder no Segundo Reinado, de regras extremamente viciadas; como se dizia na época, “um partido que sobe entrega o programa da oposição ao partido que desce e recebe deste o programa do Governo do Segundo Reinado. Não há nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”.

Os partidos das elites

Nos 49 anos de Dom Pedro II no Segundo Reinado 36 ministérios responderam pelos negócios públicos. Os liberais foram hegemônicos em 21 gabinetes, totalizando mais de 19 anos no poder: os quase 30 anos restantes corresponderam a 15 ministérios conservadores – urna diferença de mais de dez anos.

Em outras palavras, apesar da proclamada semelhança entre “liberais no poder” e conservadores, estes expressavam bem mais fielmente os projetos de organização centralizada do Estado imperial. Esta não era a única diferença entre os dois partidos.

Os liberais, herdeiros do grupo de Feijó e dos antigos “liberais exaltados”, tinham sua base social em setores da oligarquia agrária, do comércio e nas camadas médias urbanas: militares, funcionários públicos, artesãos.

Eram porta-vozes das elites regionais mesmo nos raros momentos em que seus interesses as colocavam em oposição aberta ao Rio de Janeiro.

Já os conservadores apoiavam-se diretamente na oligarquia agrária e exprimiam o seu caráter “normal”, isto é, de subordinação ao poder central.

Não foi por acaso que os liberais fossem os únicos a pegar em atinas contra o Governo do Segundo Reinado-. em Minas e São Paulo (1842) e Pernambuco (1848) -‘ ainda que estes movimentos, em especial os dois primeiros, exprimissem basicamente a sua recusa em se afastar do poder em escala regional.



Mas havia um aspecto que identificava plenamente liberais e conservadores: era a corrupção política, a manipulação dos resultados eleitorais por aquele que detivesse o controle do poder, em termos locais – aquele que pudesse “fazer a mesa”.

Composta de dois secretários e dois escrutinadores, escolhidos por indicação do presidente da Câmara, do juiz de direito e do pároco, a mesa eleitoral era o complemento dos bandos armados que se chocavam nas ruas, por ocasião das eleições; podia qualificar ou recusar os votantes – e fazer as crianças, os escravos, até mesmo os mortos darem seu apoio ao partido da situação.

Como se não bastasse, muitas vezes os mesários enviavam as atas em branco para os presidentes das províncias, que as preenchiam com os nomes dos candidatos de sua preferência.

Em 1840, realizaram-se as primeiras eleições sob o Segundo Reinado, Dom Pedro II, marcadas por tamanha violência que se tornaram conhecidas por “eleições do cacete”. Naturalmente, os liberais saíram vencedores: afinal, haviam organizado a eleição; mas o imperador demitiu o Ministério e conduziu os conservadores ao poder, em aliança com a “facção áulica” de Aureliano Coutinho.

A seguir. Dom Pedro II dissolveu a Câmara, o que provocou a reação dos oligarcas do interior, de Minas e São Paulo, que se julgaram ameaçados em seus municípios. Foram as sedições de 1842, lideradas pelo brigadeiro Tobias de Aguiar (em São Paulo) e Teófilo Otoni (em Minas), ambos derrotados pelo barão de Caxias.

A aliança entre conservadores e “áulicos” rompeu-se em 1843, nas negociações sobre a renovação do tratado de comércio anglo-brasileiro e sobre a extinção do tráfico negreiro.

Em 1844, teve início um novo período de hegemonia dos liberais, tão hostis quanto os conservadores às pressões inglesas relativas ao escravismo: a perpetuação do trabalho escravo estava na base do regime, e era um dos pontos sobre os quais havia uma concordância quase total entre os dois “partidos” das elites.

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Parlamentarismo à brasileira – Segundo Reinado

Os seis ministérios liberais que governaram o país entre 1844 e 1848 foram responsáveis por algumas medidas importantes, como a adoção de uma política alfandegária protecionista, de incentivo à indústria, sugerida pelo senador Manuel Alves Branco.

Em termos políticos, a principal inovação do período ocorreu em julho de 1847: a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros, iniciativa de Francisco de Paula Sousa e Meio, “o liberal mais sincero de nossa política”, na opinião de Joaquim Nabuco.

A decisão minava as bases do “presidencialismo coroado” e instaurava o regime parlamentarista no Brasil. Isto, no plano formal. Na prática, faltava ao “modelo” vigente a longa convivência com os conflitos de interesses na sociedade, que resultara no parlamentarismo inglês.

Longe de ser uma criação de pensadores políticos, a prática constitucional inglesa expressava o longo conflito, na arena parlamentar e fora dela, da burguesia com outros setores da sociedade, o que exigiu o afastamento e mesmo a execução de soberanos; o “princípio” da condução dos negócios públicos pelo Ministério só se generalizou depois que um príncipe alemão ocupou o trono britânico: Jorge 1 não falava uma só palavra do idioma de seus súditos, e portanto não podia acompanhar as reuniões dos ministros.

No Brasil, a própria exiguidade do número de eleitores tirava qualquer base à ideia da “soberania dos cidadãos”. O direito de voto cabia a somente 1% dos brasileiros.

Nas eleições de 1881, consideradas as mais honestas do segundo reinado, os brasileiros aptos a votar eram 150 000, para uma população de 12 milhões de habitantes.

E havia, além disso, toda uma discussão jurídica (em que se especializaram os conservadores), segundo a qual o herdeiro da Casa de Bragança, e não o povo, era o depositário da soberania: afinal, antes mesmo de se proclamar a Independência, Dom Pedro II fora aclamado “Defensor Perpétuo do Brasil” – iniciativa, inclusive, da facção mais “exaltada” dos liberais.

Dessa maneira, mesmo após a criação da Presidência do Conselho de Ministros, Dom Pedro II não teve dificuldades em acumular, como determinava a Constituição, os poderes Executivo e Moderador.

Na definição do visconde de Itaboraí, um dos principais juristas conservadores, não vigorava no segundo reinado o princípio do parlamentarismo inglês, segundo o qual “o rei reina mas não governa”; no Brasil, ao contrário, “o rei reina, governa e administra”. Nas regras do jogo do parlamentarismo à brasileira, o momento mais importante do processo político era a decisão pessoal do imperador acerca de qual político deveria formar o Ministério.

Seguia-se a “sugestão” de ministros ao imperador, que podia aceitá-los ou não. E finalmente, caso fosse necessário, Dom Pedro II dissolvia a Câmara: nas eleições subsequentes, sempre marcadas pela fraude, surgia uma maioria liberal ou conservadora, “em harmonia” com o Ministério, liberal ou conservador, antes organizado.

Foi assim que os liberais foram chamados ao poder em 1844, apesar da maioria conservadora na Câmara; foi assim que os conservadores retomaram ao poder em 1848, apesar da maioria liberal que perdurou até o “reajuste” das eleições de fevereiro de 1849, vencidas pelos conservadores.

A “era da conciliação”

Em boa medida, tal expansão foi alimentada pelos capitais liberados pela extinção do tráfico negreiro, em 1850. Paralelamente, as lavouras conquistaram terras antes cobertas de canaviais e mobilizaram escravos que a decadência do açúcar e da mineração deixara subutilizados.

Essa transferência de capitais e braços refletiu-se no brusco salto do valor percentual do café no conjunto das exportações brasileiras: de 41,4% na década de 1840 para 48,8% na década seguinte. Apesar da plena utilização da mão-de- obra escrava – cujo preço de mercado triplicou em dez anos -, a derrubada de mentalidade empresarial e fortes ligações aos grupos exportadores britânicos.

Refletindo a crescente supremacia deste último setor, em 1871 a Câmara de São Paulo autorizou o Governo da província a emitir apólices para financiar a vinda de trabalhadores europeus no Segundo Reinado.

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