Período Regencial: Como foi e O que era


 

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O futuro Pedro II tinha apenas 5 anos de idade quando seu pai abdicou. Em casos como esse, a Constituição do Império determinava que se elegesse um Período Regencial de três membros para governar o país até que o herdeiro do trono chegasse à maioridade.



Mas como fazê-lo, se Câmara e Senado estavam em férias? Os parlamentares que se encontravam no Rio de Janeiro criaram então um governo de emergência, a Regência Trina Provisória, integrada pelos senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Após o recesso, o Parlamento elegeu, a 17 de junho de 1831,o Período Regencial da Trina Permanente: Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho.

Como foi o Período Regencial?

O futuro Pedro II tinha apenas 5 anos de idade quando seu pai abdicou. Em casos como esse, a Constituição do Império determinava que se elegesse um Período Regencial de três membros para governar o país até que o herdeiro do trono chegasse à maioridade.



Mas como fazê-lo, se Câmara e Senado estavam em férias? Os parlamentares que se encontravam no Rio de Janeiro criaram então um governo de emergência, o Período Regencial Trina Provisória, integrada pelos senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Após o recesso, o Parlamento elegeu, a 17 de junho de 1831, o Período Regencial Trina Permanente: Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho.

 

Federação ou centralismo?

Restava delimitar os poderes do novo governo. Continuaríamos sob a centralização do Primeiro Reinado ou devia-se implantar um sistema federalista com províncias autônomas? A primeira posição era defendida pelos restauradores, termo que designava os defensores do retorno de Dom Pedro I ao poder.

No extremo oposto estavam os liberais exaltados, violentamente antiportugueses e partidários da federação. Entre os dois grupos ficavam os liberais moderados (na verdade, extremamente autoritários), que propunham uma certa autonomia para as elites agrárias de cada província, desde que a autoridade central não sofresse abalos.

Majoritária na Câmara, esta tendência seguia geralmente a liderança do padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça no governo do Período Regencial. Uma de suas primeiras decisões foi a prisão de alguns líderes exaltados, acusados de promover agitações no Rio de Janeiro.

A medida não ficou sem resposta. Em julho, rebelaram-se o 26? Batalhão de Infantaria e o Corpo de Policia, exigindo reformas democráticas. A revolta foi esmagada por Luís Alves de Lima e Silva (futuro duque de Caxias), comandando um corpo militar formado exclusivamente por oficiais do Exército.

Guarda Nacional

Os acontecimentos de julho de 1831 mostraram que a tropa estava contaminada pela insatisfação popular. Nesse momento, o Exército brasileiro reunia 30 000 homens, a grande maioria de origem humilde, indiferente ou hostil aos interesses dos grandes proprietários.



Por isso, em agosto de 1831, Feijó determinou a redução dos efetivos militares para apenas 10 000 homens. Paralelamente, a Câmara aprovou a criação da Guarda Nacional, a ser integrada pela elite agrária e seus homens de confiança.

Era uma espécie de braço armado do poder local, a legitimação dos bandos de jagunços que os grandes fazendeiros sempre mantiveram sob suas ordens.

A Guarda Nacional acabou sendo basicamente uma força de coação eleitoral. O “coronelismo”, que até pouco tempo dominou as disputas eleitorais no interior do país, teve sua origem na corporação criada por Feijó, pois os chefes políticos das zonas rurais receberam o título de coronel da Guarda Nacional.

O Ato Adicional

Feijó também propôs outras medidas de caráter descentralizador, entre as quais a dissolução do Conselho de Estado e a extinção da vitaliciedade do mandato dos senadores, O Parlamento, porém, negou-se a aprová-las, levando o ministro a demitir-se em julho de 1832. Finalmente, chegou-se a uma solução intermediária: o Conselho de Estado seria extinto, mas o Senado continuaria vitalício.

Era o Ato Adicional, a mais profunda mudança na Constituição do Império, aprovada a 12 de agosto de 1834. As novas disposições da Carta Magna adiavam medidas descentralizadoras, com a manutenção de um governo forte.

Os antigos Conselhos de Província foram transformados em Assembleias Legislativas, recebendo uma série de prerrogativas.

No entanto, os presidentes das províncias continuaram a ser nomeados pelo Governo central. Ao mesmo tempo, desaparecia o Período Regencial da Trina: o governo passaria a um só regente. Essa última disposição permitiu a volta de Feijó ao poder. Em 1835, ele foi eleito regente em votação nacional, assumindo a 12 de outubro daquele ano.

Nessa eleição, contou com o apoio de um dos mais influentes liberais moderados, o deputado e jornalista Evaristo da Veiga. Com seu jornal Aurora Fluminense, que gozava de grande popularidade, Evaristo da Veiga ajudou Feijó a se eleger regente, vindo a romper com ele em 1836.

A volta do centralismo

No Período Regencial de Araújo Lima as rebeliões foram reprimidas de maneira ainda mais dura que no tempo de Feijó. Pelo pais inteiro sucediam-se as prisões de liberais, muitos deles sem qualquer participação na luta armada. Assim, ao terminar o período regencial, a única província que ainda não havia sido controlada era o Rio Grande do Sul.

Preservara-se a ferro e a fogo a unidade nacional, enquanto o país voltava a viver sob uma extrema centralização. No governo de Araújo Lima, encerrou-se a curta experiência de —federalismo— .

Foi limitada a autonomia dos municípios e a autoridade das Assembleias Provinciais, passando-se a policia e a Justiça para o controle do Governo central, Ao Segundo Reinado caberia consolidar o domínio sobre as elites locais.

A volta do centralismo

Na regência de Araújo Lima as rebeliões foram reprimidas de maneira ainda mais dura que no tempo de Feijó. Pelo pais inteiro sucediam-se as prisões de liberais, muitos deles sem qualquer participação na luta armada. Assim, ao terminar o período regencial, a única província que ainda não havia sido controlada era o Rio Grande do Sul.

Preservara-se a ferro e a fogo a unidade nacional, enquanto o país voltava a viver sob uma extrema centralização. No governo de Araújo Lima, encerrou-se a curta experiência de —federalismo— .

Foi limitada a autonomia dos municípios e a autoridade das Assembleias Provinciais, passando-se a policia e a Justiça para o controle do Governo central, Ao Segundo Reinado caberia consolidar o domínio sobre as elites locais.

O Brasil em pé de guerra

Durante o período regencial, as sucessivas revoltas das oligarquias regionais mostraram a inviabilidade de qualquer projeto federalista ou descentralizador, mesmo dentro das limitações do Ato Adicional.

O Império nascera sob a hegemonia das elites agrárias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que controlavam o pólo mais dinâmico da economia; as lutas no Nordeste, Norte e Sul confirmavam apenas o fracasso da tentativa de Feijó de assegurar a representação, dentro da ordem, dos interesses dessas regiões periféricas.

Em muitos desses movimentos sediciosos, os homens livres e pobres – brancos, mestiços, mulatos e negros alforriados – foram utilizados como massa de manobra. Em outras oportunidades, rebelaram-se por conta própria, aproveitando o clima de efervescência.

Em qualquer caso, o maior medo das elites regionais era perder o controle. Quando isso acontecia, elas rapidamente recompunham-se com o poder central, ajudando a massacrar seus aliados da véspera. Nesses momentos, também saia de cena a imprensa rebelde, cujos artigos inflamados exprimiam a aliança entre as elites rurais e as camadas médias urbanas.

Diante da “radicalização das massas”, os interesses regionais cediam lugar à reaproximação entre o poder local e o poder central, abrindo caminho para o retorno das estruturas centralizadoras do Primeiro Reinado, herdadas do período colonial.

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Imagem-  jornalgalodebriga.blogspot.com.br