Nova República – Fim da Ditadura Militar


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Regime novo, vida nova. Para milhões de brasileiros, a Nova República significava o fim de uma experiência mal sucedida e a renovação de esperanças abandonadas, muito especialmente o sonho de uma vida melhor em um país melhor. Eufóricos, esqueciam-se de que havia uma pesada herança a ser administrada.

O povo na rua

A ideia ganhou corpo em fins de 1983, com a concentração de 10 000 pessoas numa praça de São Paulo, patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores. No começo de 19840 PMDB promoveu outra em Curitiba, com 30 000 pessoas.



A seguinte, já suprapartidária, reuniu 200 000 pessoas em São Paulo – e dai por diante uma alegre onda, juntando todas as oposições, espraiou-se por Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e outras cidades, atingindo inesquecíveis multidões de 1 milhão de pessoas na Candelária, Rio de Janeiro, e 1,5 milhão no Anhangabaú, em São Paulo.

Mas todo o plano naufragou em 25 de abril, quando por 22 votos foi derrotada no Congresso a emenda que propunha a eleição direta do presidente já em novembro seguinte O triunfo de pouco valeu ao governo.

Já enfraquecido pelo episódio do Riocentro, e sem a coordenação política do general Golbery do Couto e Silva, o governo Figueiredo tropeçava em escândalos financeiros (Delfin, Coroa-Brastel, polonetas) em que o dinheiro público era generosamente destinado a interesses particulares vários.



O partido oficial, PDS, rachou em pedaços com a luta de três candidatos à sucessão – Paulo Maluf, Aureliano Chaves e Mário Andreazza. Maluf conquistou a indicação – mas sua vitória levou cerca de oitenta políticos dissidentes à formação do Partido da Frente Liberal (PFL), que em seguida se juntou ao PMDB para propor ao colégio eleitoral, contra Maluf, o nome do oposicionista Tancredo Neves.

Tancredo, transição e tragédia

O colégio eleitoral confirmou, em 15 de janeiro de 1985, o que se sabia meses antes: a vitória de ‘Ihncredo, por 480 votos a 180. O longo regime militar de 21 anos começava a deixar a cena. Articulador hábil, oposicionista veterano e perseverante, Tancredo “costurou” com êxito uma importante negociação junto à classe militar para que esta admitisse a ideia de passar o governo à oposição.

Parecia ter condições para liderar a volta do Brasil à democracia – mas um golpe do destino iria mudar outra vez a história do país.

Vítima de um tumor nos intestinos, o presidente eleito foi hospitalizado oito horas antes de sua posse, em 15 de abril, e morreu – 39 dias e sete operações depois – vítima de septicemia. O poder caía inesperadamente nas mãos de José Sarney.

Muda, não muda

Figura de proa do regime militar durante duas décadas, Sarney parecia inicialmente disposto a comandar profundas mudanças na Vida brasileira – mas não demorou para que sua formação conservadora prevalecesse sobre a ânsia nacional por reformas.

Seu governo prometia, e adiava seguidamente, a implantação das reformas agrária, tributária e bancária, entre outras. Hesitante, indefinido, Sarney tentava conciliar o ímpeto dos reformistas com a rigidez da estrutura reinante. É típica dessa ambigüidade a ascensão e queda da reforma agrária.

O governo criou um Ministério para a Reforma Agrária e Desenvolvimento (Mirad) e prometeu 3 milhões de assentamentos para poucos anos. Chegou a desapropriar algumas áreas em três ou quatro Estados. Mas a resistência dos proprietários mostrou-se forte, organizada.

A violência no meio rural não decrescia. Desapropriações eram embargadas na justiça – e por fim surgiu, para frear os projetos de desapropriação, uma União Democrática Ruralista (UDR) que logo se organizou em nível nacional. Amarrados em suas iniciativas, os dois primeiros ministros do Mirad se demitiram em poucos meses. O terceiro, senador Marcos Freire, morria pouco após sua posse, num acidente aéreo.



 

Nova Constituição

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição trazia, afinal, importantes progressos na área social – entre eles a jornada semanal de 44 horas, o turno diário de seis horas ininterruptas, o seguro desemprego, a ampliação da licença-maternidade de 84 para 120 dias.

Proibiu-se a intervenção do Estado nos sindicatos (mas não se eliminou o imposto sindical), garantiu-se o direito de greve, inclusive para funcionários públicos, e estendeu-se o direito de voto a jovens a partir de dezesseis anos. A censura, de qualquer tipo, foi extinta e se criou o habeas-data, que dá ao cidadão o direito de conhecer os registros policiais a seu respeito.

O Congresso recuperou prerrogativas perdidas em 1964. Os índios passaram a ter direitos totais nas terras que habitem. A defesa do meio ambiente tornou-se obrigação pública. Mas, contraditoriamente, depois de montar toda uma estrutura política de ordem parlamentarista, o plenário aprovou – também sob pressão do governo – a manutenção do presidencialismo. Embora avançada, a nova constituição não trazia soluções imediatas para a conturbada vida do país.

A violência no campo, por exemplo, prosseguia impune e tornou-se até assunto internacional em dezembro de 1988, com o assassinato no Acre do ecologista e dirigente sindical Chico Mendes.

Inflação e corrupção na nova república

A inflação corria novamente solta, cravando 933% ao fim de 1988. Esse quadro crítico agravava-se com a corrupção generalizada dos meios políticos e os imensos ganhos de espertos investidores no mercado financeiro. A indignação popular refletiu-se, em novembro de 1988, na vitória das oposições em muitas cidades importantes do país.

Derrotado nas urnas, e vendo a inflação aumentar de novo, o presidente Sarney decretou em janeiro de 1989 um novo choque na economia, o “Plano Verão”, que criava outra moeda – o cruzado novo, valendo mil cruzados – e congelava preços e salários por noventa dias.

Mas o próprio governo encarregou-se de descumprir seu plano, ignorando as prometidas demissões no inchado serviço público e gastando descontroladamente.

Em meio a uma crise que lembrava os meses finais do ditadura militar, o país praticamente desgovernado e exigindo sérias mudanças caminhava, enfim, para as eleições presidenciais de novembro – as primeiras desde 1960, nas quais iriam votar mais de 80 milhões de eleitores.

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Imagem- cartacapital.com.br