Liberalismo econômico – Características, História e Social

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No liberalismo, o comércio supõe um acordo entre o comprador e o vendedor.

Liberalismo

Hobbes e Locke criaram um pensamento em meio ao absolutismo que resultariam na contestação radical do próprio absolutismo. Em outras palavras, ele preparou o terreno para a germinação e o crescimento de um novo pensamento político – o liberalismo.

Com efeito, ao defender o absolutismo como meio de impedir o estado de guerra motivado pelo egoísmo natural dos homens, Hobbes supôs que todos os homens são iguais – mesmo que o sejam no seu egoísmo.

Igualdade entre os homens: essa ideia, inovadora para a época, pode ser tomada como reflexo das reivindicações igualitárias proclamadas pelas revoluções que agitavam a Inglaterra no século XVII, e que visavam exatamente a derrubada do absolutismo.

Mais do que isso, Hobbes, ao deslocar de Deus para a natureza humana a fonte do absolutismo, fez com que a soberania do rei dependesse única e exclusivamente do conjunto dos homens, isto é, do povo.

E este que, renunciando a todos os direitos e poderes, entrega, por intermédio do pacto social, a soberania ao rei. Assim, o poder ilimitado do soberano necessita, inicialmente, do consentimento da população.

Crime e castigo Visto

de outro modo, esse pacto social pode ser entendido como o momento em que o próprio povo manifesta a sua soberania, pois é capaz até de renunciar a seus direitos em favor de um poder absoluto.

Mas, se isso é verdade, por que o povo não poderia também preservar a sua soberania original? Assim, no interior da própria teoria absolutista de Hobbes encontrava-se uma brecha para a sua negação.

Com  efeito, o inglês John Locke (1632-1704), retomando a ideia de pacto (ou contrato) social, construiria uma nova teoria política, em que o poder do Estado não seda mais que uma delegação do povo.

Este teria portanto o direito e o poder de destituir o governante que não atendesse a seus anseios e interesses. Também para Locke, os homens são naturalmente iguais. Eles o são, porém, não no seu egoísmo – como achava Hobbes -, mas porque nascem livres e dotados de razão.

Além disso, os homens são iguais porque todos são proprietários; detêm inicialmente a propriedade do seu corpo, com o qual trabalham e incorporam para si os frutos do trabalho. Em suma, a liberdade, a razão e a propriedade, dadas naturalmente, definem a igualdade natural entre os homens.

Racionais, os homens compreendem que a sua sobrevivência depende da preservação dos demais: se um indivíduo atentar contra a propriedade de outro, este “poderá pagar na mesma moeda”. Dessa maneira, os homens entendem racionalmente que a liberdade (e a propriedade) de um termina onde começa a liberdade (e a propriedade) de outro.

Mas, e se surgir um indivíduo destituído de razão? Irracional, este não hesitará em avançar sobre o domínio de outros, tornando-se criminoso, ladrão. Nesse caso, a própria razão admitiria que o criminoso fosse castigado, a fim de garantir a liberdade e a propriedade da vítima.

Com  essas considerações, Locke chega a um problema crucial: quem tem o direito de castigar? Se cada ofendido exercesse esse direito, a comunidade cairia num estado de guerra de todos contra todos, como definira Hobbes, pois as pessoas punidas se sentiriam injustiçadas e reagiriam.

E por isso que os homens, ao estabelecer o pacto social, teriam criado, acima deles, um poder político que monopoliza esse direito de castigo.

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O governo representativo

Nessa teoria de Locke, o liberalismo já se encontrava plenamente formulado. Para Locke, ao contrário de Hobbes, o poder político surge não em função da abdicação total dos direitos dos homens, mas exatamente para garantir esses direitos de possíveis atentados cometidos por criminosos.

Por isso mesmo, o Estado não pode jamais violar o direito à liberdade e à propriedade. E se o Estado constitui simplesmente um guardião dos interesses e direitos de cada indivíduo, as leis que regem a sociedade não podem ser decretadas arbitrariamente por algum rei absolutista, mas devem ser criadas pelos cidadãos (isto é, homens que vivem em sociedade), por meio de seus representantes eleitos e reunidos na Assembléia.

Na realidade, tais concepções já estavam sendo postas em prática na época de Locke: os reis, seja para obter apoio para seu governo, seja para neutralizar as pressões que sofriam, consultavam o povo por intermédio de seus representantes reunidos na Assembléia.

Se na França absolutista tais órgãos existiam apenas no papel, na Inglaterra, ao contrário, o Parlamento (como foi denominada a Assembléia naquele país) foi adquirindo mais e mais poderes em detrimento dos do rei, que assim perdia a prerrogativa de decretar leis.

Por fim, as revoluções inglesas do século XVII instauraram o sistema parlamentarista de governo, pelo qual a própria autoridade do monarca passou a ser considerada como uma mera delegação do povo, a quem ele deveria obedecer. O governo de fato passou a ser exercido pelo povo, através do Parlamento.

Burguesia e a situação econômica

Por trás dessas idéias e transformações efetivas no sistema de poder político estava a burguesia. Esta, que no inicio havia sido aliada ao absolutismo, passou, com o tempo, a sentir-se prejudicada por ele. Por exemplo, a burguesia aeclamava dos altos impostos e reivindicava o direito de participar na definição das taxas.

Além disso, se os monopólios concedidos pelo rei a seus negócios a favoreciam num primeiro momento, esse mesmo sistema – com suas severas regulamentações, que controlavam a quantidade, a qualidade e até o preço das mercadorias – tomou-se um obstáculo para a expansão de suas atividades econômicas.

Nessa medida, a burguesia passou a lutar pela extinção do controle estatal da economia, exigindo liberdade econômica: cada um deveria produzir e comercializar o que quisesse, na quantidade e qualidade que achasse convenientes, a preços que o mercado oferecesse.

O ideal da burguesia, portanto, passou a ser o liberalismo econômico, teorizado por economistas como o escocês Adam Smith (1723-1790). Tal teoria econômica estava em perfeita sintonia com o liberalismo político de Locke. De fato, ao afirmar que todos os homens são livres e proprietários, Locke estava, implicitamente, defendendo não apenas o direito à propriedade, mas também o direito de cada um dispor da sua propriedade como melhor lhe conviesse.

Cada um poderia empreender os seus negócios livremente, sem restrições de qualquer ordem. Além disso, os privilégios dos monopólios deviam ser abolidos.

Tais reivindicações consubstanciavam um projeto social da burguesia, que buscava obter o controle da economia e do Estado, e, mais do que isso, criar um mundo à sua imagem e semelhança: o mundo capitalista.

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