Itamar Franco – Governo


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Itamar Franco, vice-presidente de Collor foi uma solução constitucional para terminar o mandato. Depois da crise, a economia começa a se recuperar e o governo inicia um novo plano de combate à inflação, aprovado por um Congresso sacudido pelas investigações de corrupção e desvio de verbas.

Itamar Franco – Confusão e inércia

Empossado na presidência em caráter efetivo no dia 29 de dezembro de 1992,0 mineiro Itamar Franco afastara-se de Collor e do PRN em maio, antes da crise que levou ao impeachment, e conseguiu manter-se à margem do processo.



Bem-visto pelos políticos e pela sociedade, Itamar demonstrava honestidade e discrição, possibilitando uma solução constitucional para a crise. Acuado pelos grandes partidos, que disputavam o vazio político deixado pela queda de Collor, Itamar formou um ministério medíocre, com homens de sua confiança pessoal e políticos provincianos.

As raras exceções foram Fernando Henrique Cardoso, nas Relações Exteriores; Antônio Britto, na Previdência Social; e Walter Bareili, no Trabalho.

No primeiro semestre de 1993, a economia volta a crescer, especialmente no setor bancário. O desemprego continua alto (mais de 16% só na população ativa de São Paulo), a inflação estaciona no patamar dos 25% mensais e ameaça aumentar.



O presidente envolve-se em querelas menores, contradizendo ou desmentindo afirmações dos ministros, num clima de perplexidade e dúvida. Os primeiros meses de seu governo mostram-se, no mínimo, decepcionantes.

Governo

Prevista na Constituição de 1988 para 7 de setembro de 1993 e depois antecipada para 21 de abril, a consulta popular sobre a forma (república ou monarquia) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo) de governo marcou os debates políticos no primeiro semestre de 1993.

Embora figuras de grande expressão tenham se engajado na campanha pelo parlamentarismo ou pela monarquia, o plebiscito manteve a república (66% dos votos) e o presidencialismo (55%). O governo Itamar continua a abertura de mercado e uma lenta privatização de empresas estatais.

Fernando Henrique Cardoso, que assumira o Ministério da Fazenda em maio de 1993, anuncia em dezembro um plano de combate à inflação e estabilização econômica.

Sem choques, controle de preços ou de salários, o plano baseia-se no controle do déficit público sem emissão de moeda, no controle da taxa cambial e na desindexação da economia.

Novos escândalos, nova CPI

Em setembro de 1993, o ex-diretor da Comissão de Orçamento do Congresso, José Carlos dos Santos, acusa diversos altos funcionários do Executivo e parlamentares de promover, com grandes empreiteiras, mudanças irregulares no orçamento e desvio de fundos sociais para empresas “fantasmas”.

A CPI do Orçamento, presidida pelo senador Jarbas Passarinho (PPR, ex-PDS) e tendo como relator o deputado Roberto Magalhães (PFL), em 21 de janeiro de 1994 recomenda a cassação de 17 deputados e um senador.

O julgamento dos processos se estende pelo primeiro semestre. Afinal, oito parlamentares são absolvidos, seis são cassados e quatro renunciam, evitando a perda de seus direitos políticos.



Revisão constitucional

A revisão constitucional avançara bem pouco durante o segundo semestre de 1993. O PT e o PDT, temendo perder os direitos sociais alcançados na Constituição de 1988, se opõem à revisão com veemência.

Parlamentares conservadores ou de tendência liberal propõem transformar a revisão em uma grande reforma do Estado, por meio de ampla reforma eleitoral e da redução de suas funções, com o fim do monopólio estatal nas áreas de energia, comunicação e mineração.

Sob a presidência do senador Humberto Lucena (PMDB) e tendo como relator o deputado Nelson Jobim (PMDB), as votações da revisão constitucional encerraram-se em 31 de maio de 1994, com apenas seis emendas à Constituição, entre elas a ampliação dos poderes de fiscalização do Congresso sobre o Executivo, o mandato presidencial de quatro anos e o Fundo Social de Emergência.

Não foi alterado o sistema eleitoral, mantendo-se a obrigatoriedade do voto e a desigualdade política dos eleitores na representação parlamentar (causada pelos limites na proporção entre o número de deputados e o número de habitantes por Estado).

O Plano Real

No orçamento de 1994 são anunciados cortes em todas as áreas, inclusive saúde, educação e gastos com funcionalismo. Proposto pelo governo como condição essencial para o sucesso do plano de estabilização, o Fundo Social de Emergência é aprovado pelo Congresso em fevereiro.

Os impostos federais aumentam em 5% e inicia-se uma forte campanha de combate à sonegação. O governo apresenta, ainda, um ambicioso programa de reforma da Administração Federal, porém logo abandona o projeto.

A Unidade Real de Valor (URV), um indexador atrelado ao dólar, é implantada em março e os preços passam a ser corrigidos diariamente por ela.

Em 19 de julho de 1994, com a inflação dos últimos doze meses acumulada em 5.153% (IGP-GV), entra em circulação a nova moeda, o real, de valor equivalente a 1 URV.

Com os recursos do Fundo de Emergência e o aumento de arrecadação, o governo equilibra suas contas, ainda que sem praticar uma política de austeridade nos gastos.

Os preços passam a subir menos e a inflação acumulada de julho a dezembro fica em torno de 20% (IPC-r), sem dúvida uma vitória do governo Itamar e a grande plataforma para a candidatura FFIC à sucessão presidencial.

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Imagem- veja.abril.com.br