Governo-Geral, Quando foi Criado e Qual era a função do Governador

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Um governador, uma capital, um elaborado programa de ação: tão logo despontou a riqueza dos canaviais, e os lavradores das ilhas portuguesas começaram a migrar para São Vicente, a Coroa tratou de reforçar sua presença direta no Brasil. O eixo econômico do império deslocava-se para ocidente. Nascia o Governo Geral.

Governo Geral

Quando foi criado?

O governo-geral no Brasil foi instituído em 1548, quando a prata das fabulosas minas bolivianas de Potosí, descobertas em 1545, começava a despejar-se nos cofres espanhóis e a valorizar os produtos agrícolas de exportação da Asia e das Américas, entre os quais o açúcar brasileiro.

Sua criação ocorreu também num momento em que Portugal perdia terreno nas índias, obrigado a investir os lucros das especiarias no aparelhamento de armadas que detivessem por algum tempo a contra-ofensiva dos povos asiáticos.

Por isso, a iniciativa de Dom João III não visava apenas a remediar o fracasso de Vasco Femandes Coutinho e outros donatários.

Ao contrário, era basicamente o reconhecimento dos esforços de Duarte Coelho e Brás Cubas, administradores de Pernambuco e São Vicente, que tomavam o Brasil uma colônia mais valiosa a cada dia.

Um ensaio de unidade

Em termos político-administrativos, a criação do governo-geral representou a reabsorção, pela Coroa, das prerrogativas de soberania que concedem a particulares entre 1534 e 1536. Os donatários, porém, conservaram seus direitos.

Econômicos sobre as terras recebidas: as capitanias hereditárias continuaram a existir até meados do século XVIII, quando a última doação se reintegrou aos bens da Coroa. O respeito aos direitos patrimoniais hereditários evidenciou-se no processo de criação do governo-geral.

Com a morte de Francisco Pereira Coutinho, Dom João 111 entrou em entendimentos com o filho do donatário e comprou-lhe a capitania da Bahia. Situada a meia distância entre Pernambuco e São Vicente — os pólos de desenvolvimento da Colônia —, era o lugar ideal para abrigar o representante direto do rei, o coordenador da ação dos capitães-mores.

Governo e Função do Governador

“Querendo El-Rei conservar e enobrecer as terras do Brasil, e dar ordem à sua povoação, tanto para exaltação da fé, como para proveito do reino, resolve mandar uma armada com gente, artilharia, munições e todo o mais necessário para se fundar uma fortaleza e povoação na baía de Todos os Santos, donde se possa dar favor e ajuda às mais povoações, e prover nas coisas da justiça, direito às partes e negócios da real fazenda, e há bem nomear Tomé de Sousa, pela muita confiança que faz da sua pessoa, para governador-geral do Brasil, e capitão da fortaleza em cujos cargos observará as disposições seguintes.”

São estas as palavras iniciais do chamado Regimento de Tomé de Sousa (do qual existe uma cópia na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro). Mais que o instrumento legitimador da nova centralização política e administrativa, o Regimento constituiu um sólido programa de governo geral, abordando os mais diversos aspectos da vida brasileira, dos termos de comércio com os nativos ao tipo de armamento obrigatório em cada engenho.

Paralelamente, outros regimentos foram concedidos ao ouvidor-geral e ao provedor-mor, auxiliares diretos do governador nas áreas de Justiça e Fazenda. A competência do ouvidor abrangia a condenação à morte de escravos, peões, índios e colonos em geral.

Mas, às pessoas de “bem” podia no máximo aplicar pena de cinco anos de degredo. Os eclesiásticos estavam fora de sua alçada. O provedor-mor recolhia os impostos e providenciava o estabelecimento de Casas da Alfândega e dos Contos nas diversas capitanias.

Estas prestariam contas ao ouvidor, que podia também autorizar a construção de navios, na ausência do governador. E devia fiscalizar os armamentos e artilharias. Na galeria de administradores existia ainda o capitão-mor da costa, a quem cabiam a vigilância e defesa do litoral.

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Imagem- tuia.com.br

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