Fernando Collor – Impeachment e Governo

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Fernando Collor de Mello venceu as eleições de 1989. Com um mandato que durou 1020 dias, terminou seu governo com uma melancólica imagem de corrupção, de péssima administração e de crescente instabilidade política.

Fernando Collor e seu Governo

No dia 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello assume a presidência da República com um mandato que deveria ser de cinco anos, mas durou exatamente 1020 dias (menos de três anos), após permanecer afastado 88 dias da chefia do governo.

Pela primeira vez no mundo moderno um presidente constitucionalmente eleito foi afastado do cargo por intermédio de um processo jurídico legítimo em que havia uma ação coordenada do movimento popular, do Congresso e do Judiciário, quando o povo pôde exercitar, após longos anos, seu direito de cidadania.

O breve governo de Fernando Collor caracterizou-se pela formulação de dois pianos de estabilização fracassados; uma proposta de modernização do pais através da privatização de empresas estatais e a abertura do pais ao mercado internacional, mas comprometido com a preservação do clientelismo; e uma tentativa frustrada de diminuir radicalmente o número de funcionários públicos e o tamanho do Estado.

Entretanto, o que mais marcou o governo de Fernando Collor, principalmente em sua fase final, foi uma melancólica imagem de corrupção, de péssima administração e de crescente instabilidade política.

Agressividade e retumbância

Como sempre fez em sua vida pública, Fernando Collor de Mello começou seu governo de maneira agressiva e retumbante.

No próprio dia da posse, promoveu um programa de ajuste financeiro, o “Piano Brasil Novo” ou “Plano Collor”, preparado pela equipe da poderosa ministro da Economia, Zélia Cardoso de Mello, com o objetivo de sanar as finanças públicas e acabar com uma inflação que atingira, no governo anterior, o índice recorde de 84% ao mês.

Segundo Collor, o novo plano era a única alternativa viável para combater a hiperinflação e promover o ajuste da economia.

Na área monetária, sua equipe reintroduziu o cruzeiro em substituição ao cruzado; bloqueou por 18 meses os saldos das contas correntes e cadernetas de poupança com saldos superiores a NCz$ 50 000 (1 200 dólares), numa operação de “sequestro e liquidez”.

Na área do comércio exterior, foi adotado o câmbio flutuante. A cotação do dólar deixou de ser feita pelo governo, passando a ser definida pelo mercado. Também foram extintas as restrições às importações, no intuito de estabelecer a concorrência e promover o aprimoramento do produto nacional.

O plano promoveu novamente o congelamento de preços e salários; aumentou impostos e tarifas; instituiu novos tributos; suspendeu ou cancelou incentivos fiscais não garantidos pela Constituição e anunciou um programa de privatização das empresas estatais, como forma de conter o déficit público.

Todas essas decisões foram tomadas através de medidas provisórias (uma instituição do regime militar), mais tarde referendadas pelo Congresso.

Temor e entusiasmo: as promessas não cumpridas

Recebido ao mesmo tempo com temor e entusiasmo pela classe média, aplaudido pelos empresários, principalmente no que diz respeito à abertura da economia e ao programa de privatizações, o plano reduziu a inflação a um patamar muito baixo, pelo menos no início.

Não obstante, houve uma drástica redução das atividades, com o país caminhando para uma profunda recessão, diminuição dos salários e desemprego maciço.

Para quem, em campanha eleitoral, havia prometido triplicar o salário mínimo em dois anos, preservar os depósitos da caderneta de poupança e lançar um grande programa de desenvolvimento econômico, Fernando Collor iniciou seu governo fazendo exatamente o contrário do que prometera.

A 10 de outubro, o chefe da Secretaria Nacional do Direito Econômico, José de Chiaro, é exonerado por ter criticado publicamente a lentidão do governo em punir cartéis e monopólios. ‘Dez dias mais tarde, o ministro da justiça, Bernardo Cabral, abandona o cargo, alegando sofrer boicote de membros do próprio governo.

O senador Jarbas Passarinho (PDS), de tendência mais conservadora, é indicado para substitui-lo. Em novembro, o deputado Renan Calheiros, líder do governo e um dos baluartes da campanha de Fernando Collor para a presidência, renuncia por questões de política regional e critica o presidente, chamando-o de “primata em política”.

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As primeiras denúncias de corrupção

Com a administração econômica de seu governo indo de mal a pior, já apresentando um quadro de “stagflaçào” (estagnação mais inflação), no plano pessoal Fernando Collor de Mello perde prestígio rapidamente.

Começam a surgir na imprensa as primeiras denúncias de corrupção contra membros do governo, envolvendo especialmente os ministros da Ação Social, Margarida Procópio; do trabalho, Antônio Rogério Magri; e da Saúde, Alceni Guerra.

A situação recrudesce quando, em outubro, a Previdência Social concede reajustes inferiores aos de lei aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo (a questão dos 147%). A atitude provocou uma série de ações judiciais contra o governo.

E a decisão de Fernando Collor de não atender às decisões da justiça, alegando (sem fundamento) que tal atendimento provocaria um rombo de 11 bilhões de dólares nas finanças públicas, chocou a nação, que passou a conviver com milhares de aposentados nas filas de atendimento do INSS reivindicando seus parcos proventos.

O impeachment de Collor

As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito encerram-se e, no dia 26 de agosto de 1992, depois de analisar 40 mil cheques, 40 declarações de Imposto de Renda, 90 notas fiscais e dezenas de depoimentos, Amir Lando, relator da Comissão, conclui que a conduta de Fernado Coilor de Melo é “incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo”. O relatório é aprovado no mesmo dia pelos demais membros da Comissão por 16 votos contra 5.

No dia 1 de setembro, de acordo com a Constituição e em conformidade com o relatório aprovado, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, e da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, que representam o Movimento pela Ética na Política, entram com uma representação no Congresso pedindo o impeachment do presidente.

Na nova data marcada, ao ver negado o pedido de novo adiamento do processo, o defensor de CoIlor, José de Moura Rocha, lê a carta de renúncia do presidente e argumenta a favor da extinção imediata do julgamento. A sessão é suspensa para uma comunicação formal ao Congresso.

O presidente em exercício, Itamar Franco, toma posse do cargo de presidente da República e o plenário do Senado, por 73 votos contra 8, decide prosseguir no julgamento.

A votação encerra-se na madrugada do dia 30 e, por 76 votos contra 3, o ex-presidente Fernando Collor de Mello é condenado por crime de responsabilidade, perdendo o direito de concorrer e ocupar cargos públicos até o ano.

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Imagem- mundoestranho.abril.com.br                      politize.com.br

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