Início da ditadura militar: Ano e Como foi

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Após a deposição de Goulart. o poder efetivo passou ao Supremo Comando da Revolução. Era uma ditadura Militar formada pelo general Artur da Costa e Silva, pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia.

A primeira providência da ditadura militar foi a decretação do Ato Institucional n. 1. que atribuía ao Executivo a prerrogativa da cassação de mandatos e direitos políticos. No dia 10 de abril, foram cassados os direitos políticos de cem brasileiros, entre eles os ex-presidentes Goulart e Jânio Quadros. No dia II – um Congresso já expurgado elegeu o novo presidente: o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Nascia ali a ditadura militar.

A Quarta República

No decorrer do governo Castelo Branco. iniciado a 15 de abril de 1964. a orientação da política econômica foi traçada pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). administrado pelo ministro do Planejamento. Roberto Campos. Propunham-se medidas anti-inflacionárias e de fortalecimento do capitalismo privado.

Essa política logo gerou descontentamento em todo o pais. Os empresários se ressentiam das restrições ao crédito, e os trabalhadores, da contenção dos salários, o “arrocho salarial”.

A “linha dura” da Ditadura Militar

As discordâncias quanto à política econômico-financeira minavam permanentemente as bases de apoio do Governo. Lacerda denunciou publicamente a atuação de Roberto Campos: Magalhães Pinto queixava-se das concessões para exploração de minérios, oferecidas a empresas estrangeiras.

Em contrapartida, crescia a influência dos militares da chamada ”linha dura”, favoráveis à manutenção de uma ditadura militar autoritária. Entre outros aspectos este grupo radical opunha-se à possibilidade de Lacerda vencer as eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965.

Multiplicaram-se as pressões sobre o Congresso e o presidente; afinal contra a vontade de Castelo Branco, seu mandato foi Prorrogado até 17 de julho de 1966.

Não podendo mais esquivar-se às pressões. a 27 de outubro Castelo Branco decretou o Ato Institucional n 2. Por esse instrumento ficavam extintos os partidos políticos, estabeleciam-se eleições indiretas para a presidência da República, criavam-se tribunais da ditadura militar para julgar civis acusados de subversão e eram dados ao Executivo poderes indiscriminados para cassação de direitos e instauração do estado de sitio.

Protestos e mais repressão

A decretação do Al-2 gerou uma onda nacional de protestos. Nos sindicatos. os trabalhadores insurgiam-se contra a nova legislação e contra o ”arrocho”.

Os estudantes ganharam as ruas, realizando passeatas de protesto, que se tornariam comuns nos anos seguintes. Em resposta. o Governo colocou 425 sindicatos sob intervenção. Em novembro era aprovada a lei n.’ 4 464, que ficou conhecida como Lei Suplicy (do nome do ministro da Educação. Suplicy de Lacerda).

As forças de repressão ganhavam o direito de invadir faculdades e prender professores e estudantes. Em fevereiro de 1966 foi decretado novo Ato Institucional, estabelecendo eleições indiretas para governador.

Durante esse ano foi elaborada uma Constituição que praticamente legitimava todas as disposições dos atos institucionais. No final desse ano. outro Ato Institucional, o de número 4. convocou o Congresso para a aprovação da nova Carta.

A eleição de Costa e Silva

Nesse contexto, processava-se a disputa pela sucessão presidencial. A Arena e o MDB. criados por força do Al-2. não tinham qualquer representatividade. O jogo político realizava-se entre os ”castelistas” e a ”linha dura”. Como elemento de conciliação surgiu o nome do marechal Costa e Silva. No início.

Castelo Branco foi contrário a essa candidatura, mas acabou cedendo. A 3 de outubro de 1967, o marechal Artur da Costa e Silva, candidato único, foi eleito presidente pelo Congresso.

O segundo governo revolucionário

Costa e Silva tomou posse prometendo reconduzir o pais à normalidade democrática. Mas desde o início teve que enfrentar cerrada oposição dos mais variados segmentos da sociedade nacional. Na área militar, havia pressões contrarias tanto por parte da “linha dura quanto dos liberais.

No Congresso o MDB começava a criticar as decisões econômicas e políticas do Governo. E mesmo alguns setores da Arena não apoiavam incondicionalmente o novo presidente.

Cresce o protesto

As passeatas estudantis, sempre reprimidas.eram parte cio cotidiano. Em março de 1968. porém, num choque entre estudantes e a Polícia Militar da Guanabara o jovem secundarista Edson luís de Souto foi morto a tiros.

Esse incidente suscitou uma onda nacional de protestos e manifestações públicas, que culminou a 26 de junho com a ”Passeata dos 100 000″, no Rio de Janeiro.

Paralelamente os operários atuavam através de movimentos intersindicais (ilegais) antiarrocho, organizando grandes greves (ilegais), como as de Contagem. em Minas, e a de Osasco em São Paulo. Também nesses casos a repressão foi implacável. Só em Osasco houve mais de quatrocentos presos.

A “linha dura” no poder

repressão ao movimento estudantil intensificou-se em meados de 1968, e teve seu ponto alto com a repressão ao 30. Congresso (ilegal e clandestino) da UNE. A 12 de outubro. todos os participantes olharam presos em Ibiúna (SP).

O AI-5

No final do ano, a tensão política era in- sustentável. Um discurso do deputado oposicionista Márcio Moreira AI es serviu de estopim para a crise da ditadura militar. Em 13 de dezembro, através de uma cadeia do radio e televisão, o ministro Gania e Silva divulgou o texto do novo Ato Institucional: o famoso Al-5.

O Congresso, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais eram declarados em recesso. Temporariamente a função de legislar passava a ser exclusividade do Poder Executivo. Além disso, o presidente adquiria poderes para decretar intervenção federal nos Estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos.

No dia 28 de agosto de 1969. vitimado por unia trombose cerebral. Costa e Silva foi afastado do poder. Em reunião secreta, os ministros militares ‘não acharam conveniente’ sua substituição pelo vice-presidente. Pedro Aleixo. um civil. Era o impasse.

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Imagem- seguindopassoshistoria.blogspot.com.br

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